Fachin atende a pedido de Rodrigo Maia e adia depoimento à Polícia Federal

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e adiou o depoimento dele que estava marcado pela Polícia Federal para a próxima terça-feira (8).

O depoimento seria prestado em um inquérito aberto após as delações de ex-executivos da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Não há nova data por enquanto.

Segundo delatores, Maia e outros parlamentares receberam dinheiro para atuar a favor da empresa em uma medida provisória de 2013 sobre incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

Assim que as delações se tornaram públicas, Rodrigo Maia afirmou que confia na Justiça e confiará sempre. O presidente da Câmara também declarou à época que as citações de delatores são falsas e os inquéritos, na avaliação dele, serão arquivados.

São investigados no mesmo inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Todos negam ter cometido irregularidades.

Além do adiamento do depoimento, Maia também pediu ao STF para ser investigado sozinho no inquérito.

A decisão de Fachin

Na decisão, o ministro Edson Fachin informou já ter pedido à Procuradoria Geral da República manifestação sobre se o caso deve continuar ou não na Lava Jato, ou seja, se há ou não relação com desvios na Petrobras. Se não houver conexão, o caso deverá sair das mãos de Fachin e haverá sorteio de um novo relator.

Por isso, Fachin considerou, por cautela, suspender o depoimento, uma vez que, se mudar de relator, caberá a ele avaliar o pedido para ser investigado sozinho e sobre a continuidade das investigações.

O ministro também destacou que, como pediu para a Polícia Federal remeter o inquérito para que seja definida a questão da relatoria e como está vencido o prazo concedido para a investigação, não seria adequado a coleta do depoimento neste momento.

"Desse modo, por ora, determino o acautelamento da presente petição até o retorno do inquérito da Procuradoria-Geral da República, inclusive porque, como frisado, poderá vir a ocorrer a redistribuição do feito, competindo, se for o caso, ao novo relator o exame de questões pendentes. Com relação à pretensão de suspensão da alegada oitiva designada para o próximo dia 8 do corrente mês, de fato, emerge prudente que a autoridade policial não realize atos de investigação quando os autos foram requisitados e já expirado o prazo inicialmente deferido", decidiu o ministro.

Categoria:POLÍTICA

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